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Denis Iso

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Comentários

(1)

Denis Iso

Comentário · há 10 anos

Princípio da consunção

Filipi Ferreira · há 10 anos

Muito bom, um dos poucos assuntos que faltavam aqui na comunidade.

Recomendações

(69)

Filipi Ferreira

Artigo · há 10 anos

Nulidade ou não?

Hoje o assunto será sobre a ordem no processo penal, e uma possível inversão nos fatores. Previsto no Art. 400 do CPP , todos conhecemos a ordem da audiência, sendo: A vitima. Testemunhas de...

Filipi Ferreira

Artigo · há 10 anos

Novidade no Inquérito Policial

Recentemente nos tivemos uma alteração pontual no Código de Processo Penal influenciado pela lei (13.257/2016) que é a lei da primeira infância. O Inquérito policial é um procedimento administrativo,...

Filipi Ferreira

Comentário · há 10 anos

A polícia pode olhar minhas conversas de WhatsApp?

Filipi Ferreira · há 10 anos

Olá Cintia, dispõe do artigo 5º, inciso XII, da Constituição da República que “é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal”. Para a legítima efetivação de determinados atos, notadamente daqueles que implicam restrição a direitos, eles devem ser ordenados apenas por magistrados. A decisão citada causa muita divergência, claro como tudo no direito. Agradeço pelo comentário!

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